Projeto: |
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PL 255 23/04/2009 (ver documento) |
Processo: |
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01-255/2009
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0255-2009 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0255-2009
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Promulgação: |
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LEI 15.502 de 13/12/2011 (ver documento) |
Promovente: |
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Domingos Dissei |
Ementa: |
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TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM FARÓIS ACESOS NOS ESTACIONAMENTOS COBERTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CASA DE ESPETACULOS / CENTRO COMERCIAL / CIRCULACAO / CONDOMINIO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTACIONAMENTO / FAROL DE VEICULO / PLACA / SUPERMERCADO / VEICULOS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0456-2009 ver documento Econ0639-2009 ver documento Just1339-2009 ver documento Fin0116-2010 ver documento Fins1170-2011
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Tramitação: |
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SGP2 | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 29/04/2009 | PESQUISA | Recebido em 29/04/2009 | Encaminhado em 20/05/2009 | CCJ | Recebido em 21/05/2009 | Encaminhado em 16/06/2009 | ECON | Recebido em 17/06/2009 | Encaminhado em 10/08/2009 | FIN | Recebido em 10/08/2009 | Encaminhado em 29/09/2009 | CCJ | Recebido em 29/09/2009 | Encaminhado em 13/11/2009 | FIN | Recebido em 17/11/2009 | Encaminhado em 19/03/2010 | SGP23 | Recebido em 22/03/2010 | Encaminhado em 07/04/2010 | SGP21 | Recebido em 07/04/2010 | Encaminhado em 10/11/2011 | SGP12 | Recebido em 10/11/2011 | Encaminhado em 16/11/2011 | SGP23 | Recebido em 16/11/2011 | Encaminhado em 16/11/2011 | ARQUIVO | Recebido em 14/12/2011 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 11/11/2011
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4707/2011 de 25/11/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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13/12/2011. Motivo: PROMULGADO |